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Banco Central divulga consultas públicas sobre sandbox regulatório e open banking

Formaremos grupos de trabalho para debater o assunto e enviar propostas para o regulador

No dia 28 de novembro, o Banco Central abriu duas consultas públicas sobre temas inovadores para o mercado: sandbox regulatório (criação de um ambiente controlado para testes de inovações financeiras e de pagamento) e a implementação do open banking no Brasil (modelo de compartilhamento de dados, serviços e produtos de acordo com autorização dos clientes). Ambas serão encerradas no dia 31 de janeiro. Por aqui, estamos formando grupos de trabalho para debater os assuntos e enviar propostas à autarquia.

Sandbox

De acordo com a consulta, será criado um espaço para testes de produtos, serviços e modelos de negócios inovadores para um grupo reduzido de clientes. As instituições que participarem não estarão sujeitas ao peso da regulação atual – elas terão flexibilidades para o teste dos produtos, conforme caso a caso. O objetivo do BC é incentivar a inovação no mercado financeiro e, ao mesmo tempo, acompanhar de perto os riscos associados às novas tecnologias. O início do primeiro ciclo deve ser em agosto de 2020.

+ Confira as consultas públicas do BC na íntegra

Apesar de todos os assuntos serem bem-vindos, o BC selecionou alguns temas que são prioridades estratégicas para o primeiro ciclo. São eles: estímulo do mercado de capitais por intermédio de sinergia com o mercado de crédito; soluções para o mercado de câmbio; fomento ao crédito para  microempreendedores e empresas de pequeno porte; soluções em open banking; e aumento da competição no SFN (Sistema Financeiro Nacional) e no SPB (Sistema de Pagamentos Brasileiro).

Open banking

No Brasil, o open banking também é conhecimento como Sistema Financeiro Aberto. Ele consiste no compartilhamento de dados dos clientes, a partir de autorização deles, entre instituições participantes do regime de open banking.

A consulta traz regras para a implementação, incluindo responsabilidades, requisitos mínimos para a operacionalização do modelo, escopo e abrangência. O texto trouxe a possibilidade de compartilhamento de dados cadastrais, produtos, serviços, transações e informações sobre investimentos – novidade que não estava prevista pelo mercado.

São obrigadas a participar do open banking as 13 maiores instituições financeiras do Brasil (a consulta utiliza o enquadramento do BC de participantes de conglomerados prudenciais dos segmentos S1 e S2, que considerada porte, nível de atividade internacional e perfil de risco das instituições). As demais podem aderir voluntariamente.

 

 

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